O IBDSS, sensibilizado com os problemas que as entidades filantrópicas estão enfrentando, em decorrência da necessidade de adequação de seu objetivo social, em face de expressa determinação da ANS, preparou em caráter de urgência o presente seminário para discutir este importante tema. Trata-se de uma excelente oportunidade para você debater diversos aspectos jurídicos e operacionais envolvidos.
LOCAL:
Auditório “Maria Natividade Toro Galhardo” – Rua Santa Luiza, nº.48 – 11º. Andar – São Paulo – SP
DATA DO EVENTO:
Quinta-feira, 08 de Abril de 2010.
Horário: 13:30 hs às 18:00 hs.
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO:
13:30 hs – Inscrições e entrega de material
14.00 hs. – Discussão sobre a validade da citada norma. Até que ponto aludida norma infringe os princípios constitucionais da irretroatividade da norma e da isonomia? A posição defendida pela ANS. Remédios jurídicos disponíveis para combater a mencionada norma. Pedido de tutela antecipada. Análise de eventuais riscos. Precedentes existentes.
14:45 hs. – Adequação estatutária. Análise das resoluções da ANS que tratam sobre a matéria. Flexibilidade possível. Impactos decorrentes. Análise de “cases”. Necessidade de se preservar o caráter filantrópico. Cuidados de redação.
15.30 hs – Cofee break
15:45 hs – Como realizar a cisão? Cisão total ou Cisão parcial. Efeitos tributários, trabalhistas e regulatórios. A atividade de saúde suplementar deve continuar no atual CNPJ ou será transferida para um novo CNPJ ? Vantagens e desvantagens. Eventual perda da condição de filantropia. Impactos nos modelos fundacionais. Tratamento dado às garantias financeiras e a carteira de beneficiários. Como efetuar eventual transferência para a entidade que será constituída?
16.45 – A questão do prazo fixado pela ANS. Eventual justificativa de demora. Como resolver?
17.15 – Debates
INSTRUTOR:
Dr. José Luiz Toro da Silva – Renomado advogado
Advogado e Professor de Direito.
Pós-graduado (especialização) em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo
(1987/89) e Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie (1986).
Pós-graduado na Fundação Getúlio Vargas/Ohio University, no curso MBA Internacional - Direito da Economia e da Empresa.
Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie.
Titular do escritório TORO & ADVOGADOS ASSOCIADOS, consultor jurídico da UNIDAS. Conferencista Nacional e Internacional.
Autor dos livros:
- “Manual de Direito da Saúde Suplementar – A Iniciativa Privada e os Planos de Saúde”, 1ª edição, 2005, M.A. Pontes Editora.
- “Comentários à Lei dos Planos de Saúde” - 2a. ed., 1999, Ed. Síntese.
- “Noções de Direito do Consumidor” - 1a. ed., 1999, Ed. Síntese.
INVESTIMENTO:
R$ 1.000,00 (hum mil reais
Depósito no Banco Bradesco - Ag. 0131-7- C/C 120080-1
Favorecido: Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar
CNPJ: nº.05.016.057/0001-00
Enviar a ficha inscrição e o comprovante do depósito para o fax (11) 2181.5723.
INFORMAÇÕES GERAIS
- A confirmação da inscrição deverá ser efetuada até o dia 06/04/2010
- O número de vagas é limitado. Não haverá cancelamento de inscrições. Se necessário, poderá haver substituição por outro participante.
- Reservamo-nos o direito de remarcar o curso, caso não atingirmos o número mínimo de participantes.
- Mais informações através do telefone (11) 3101.3095 com a Sra. Cláudia.
