PRÓTESE

Em ação movida contra o Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes S/A., por Takumi Suyama e Carlos Suyama, em trâmite perante a 31ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, processo nº. 00.587420-3, proferida pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Maury Ângelo Bottesini, em 13 de junho de 2001, a r. sentença entendeu que:

Oportuno e conveniente o julgamento da lide no estado, dentro da discricionariedade controlada do art. 130 do Código de Processo Civil, tratando-se de matéria preponderantemente de direito, com prova literal de conhecimento comum das partes, não reclamando a oitiva de testemunhas ou designação de audiência, art. 330, I, do CPC.

Prevalecem as estipulações que exlcuíram os tratamentos a que foi submetida a associada Takumi e é justa a recusa da requerida em dar cobertura a esses tratamentos expressamente excluídos da cobertura.

Também já se escreveu que "Todos sabem da existência de inúmeras empresas de assistência médica, de seus vários planos, aquelas, uma sérias, outras nem tanto, estes, mais caros, ou mais acessíveis. É público e notório que existem cláusulas excludentes. Não se tem como alegar surpresa a esse respeito. Inexiste prova da afirmada publicidade enganosa, nem mostram os autos que seja de grande custo o plano em questão, mas é bem de ver que não se conhece um, de cobertura ilimitada. Aquele escolhido pelos autores tem o n. 11-A, o que sugere a existência de outros.
Diferenciam-se, não só pelo preço, mas também pelo que oferecem. Inviável seria a opção pelo plano de menor custo, da empresa menos custosa e exigir todos os serviços benefícios, aparelhos, existentes na área médica. Por quê não os óculos, lentes de contato, qualquer prótese, helicóptero...? Não há abuso na exclusão da aquisição do marcapasso e a cláusula é clara, certa, evidente. Quanto à Resolução do Conselho de Medicina, além da liminar concedida, o que vem noticiado nos autos, ela não teria força vinculante com relação a terceiros..."

São lições que se aplicam ao caso dos autos e permitem afirmar improcedentes as pretensões, até mesmo aquela de ser indenizada por danos extra-patrimoniais, ditos danos morais.

IMPROCEDENTE é como julgo os pedidos porque não há indício de conduta ilegal ou culpável da requerida, capaz de autorizar a condenação dela, nem há para a intervenção na equação econômico-financeira do contrato estipulado entre as partes, nem há ilegalidade nas estipulações constantes do contrato, seja diante das disposições específicas aplicáveis aos Planos de Saúde, seja aquelas da legislação consumerista.

Custas processuais e com os honorários aos patronos da parte requerida, fixados em 10% do valor da causa, pela parte requerente (...)."