CURSO
Atualização em Direito da Saúde Suplementar
04/03/2023 - 11/03/2023
Coordenador/Instrutor:
Prof. Dr. José Luiz Toro da Silva
Transmitir conceitos mínimos necessários para a compreensão do Direito da Saúde Suplementar e da regulação exercida pelo Estado, principalmente com referência a Agência Nacional de Saúde Suplementar.
A ideia é dar uma visão panorâmica da regulação dos planos privados de assistência à saúde suplementar, sobre o funcionamento das operadoras, a atuação do órgão regulador e os requisitos contratuais e coberturas asseguradas.
Em 2022 a ANS publicou mais de 50 novas resoluções ou instruções normativas, bem como novas leis alteraram de foram significativa a regulação dos planos privados de assistência à saúde. Mudanças significativas foram realizadas. Você precisa se atualizar.
VAGAS LIMITADAS
01 - A saúde na Constituição Federal • O dever do Estado e a participação da iniciativa privada • Os sistemas de saúde e suas implicações jurídicas 02 - A regulação dos planos privados de assistência à saúde • Características • Intervenção por Direção • Micro sistema de normas • Histórico da Lei n. 9.656, de 1998 03 - Classificação das Operadoras • Administradoras de Benefícios • Cooperativas • Seguradoras especializadas em saúde • Medicina e Odontologia de Grupo • Filantropia • Autogestões 04 - O objeto social exclusivo e o tratamento dado às entidades fechadas de previdência complementar 05 - A Agência Nacional de Saúde Suplementar • Características das Agências Reguladoras • Atribuições e competências da ANS • Funcionamento da ANS 06 - A autorização de funcionamento • Os requisitos para registro de operadora • Os requisitos para registro de produtos 07 – A regulação prudencial • Obrigações econômicas e financeiras • Outras obrigações • Direção Fiscal • Direção Técnica • Liquidação Extrajudicial 08 - O contrato de plano privado de assistência à saúde • Aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor • Características Gerais e Cláusulas Obrigatórias • Carências e período de cobertura parcial temporária • Características do Contrato Individual/Familiar • Características do Contrato Coletivo Empresarial • Características do Contrato Coletivo por Adesão • Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde • Princípios de Atenção à Saúde na Saúde Suplementar • Exclusões • Diretrizes de Utilização de Tratamento • Plano Referência • Plano Ambulatorial • Plano Hospitalar • Plano Hospitalar com obstetrícia • Plano Odontológico 09 - As garantias asseguradas aos desempregados e aposentados 10 - A responsabilidade dos administradores das operadoras de planos privados de assistência à saúde
PASSO A PASSO PARA ACESSAR A TRANSMISSÃO
INFORMAÇÕES GERAIS
INSCRIÇÃO - ATÉ 10/02/2023 (Valor Liquido) | R$ 900,00 em até 12x |
Clientes ToroAdv, Filiadas UNIDAS & Ex.Partic | R$ 700,00 em até 12x |
INSCRIÇÃO - APÓS 10/02/2023 (Valor Liquido) | R$ 1.000,00 em até 12x |
Clientes ToroAdv, Filiadas UNIDAS & Ex.Partic | R$ 800,00 em até 12x |