CURSO
Atualização em Direito da Saúde Suplementar
04/03/2023 - 11/03/2023
Coordenador/Instrutor:
Prof. Dr. José Luiz Toro da Silva
Transmitir conceitos mínimos necessários para a compreensão do Direito da Saúde Suplementar e da regulação exercida pelo Estado, principalmente com referência a Agência Nacional de Saúde Suplementar.
A ideia é dar uma visão panorâmica da regulação dos planos privados de assistência à saúde suplementar, sobre o funcionamento das operadoras, a atuação do órgão regulador e os requisitos contratuais e coberturas asseguradas.
Em 2022 a ANS publicou mais de 50 novas resoluções ou instruções normativas, bem como novas leis alteraram de foram significativa a regulação dos planos privados de assistência à saúde. Mudanças significativas foram realizadas. Você precisa se atualizar.
VAGAS LIMITADAS
01 - A saúde na Constituição Federal • O dever do Estado e a participação da iniciativa privada • Os sistemas de saúde e suas implicações jurídicas 02 - A regulação dos planos privados de assistência à saúde • Características • Intervenção por Direção • Micro sistema de normas • Histórico da Lei n. 9.656, de 1998 03 - Classificação das Operadoras • Administradoras de Benefícios • Cooperativas • Seguradoras especializadas em saúde • Medicina e Odontologia de Grupo • Filantropia • Autogestões 04 - O objeto social exclusivo e o tratamento dado às entidades fechadas de previdência complementar 05 - A Agência Nacional de Saúde Suplementar • Características das Agências Reguladoras • Atribuições e competências da ANS • Funcionamento da ANS 06 - A autorização de funcionamento • Os requisitos para registro de operadora • Os requisitos para registro de produtos 07 – A regulação prudencial • Obrigações econômicas e financeiras • Outras obrigações • Direção Fiscal • Direção Técnica • Liquidação Extrajudicial 08 - O contrato de plano privado de assistência à saúde • Aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor • Características Gerais e Cláusulas Obrigatórias • Carências e período de cobertura parcial temporária • Características do Contrato Individual/Familiar • Características do Contrato Coletivo Empresarial • Características do Contrato Coletivo por Adesão • Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde • Princípios de Atenção à Saúde na Saúde Suplementar • Exclusões • Diretrizes de Utilização de Tratamento • Plano Referência • Plano Ambulatorial • Plano Hospitalar • Plano Hospitalar com obstetrícia • Plano Odontológico 09 - As garantias asseguradas aos desempregados e aposentados 10 - A responsabilidade dos administradores das operadoras de planos privados de assistência à saúde
Este curso será transmitido por videoconferência, com interação entre os participantes e o instrutor, em tempo real.
PASSO A PASSO PARA ACESSAR A TRANSMISSÃO
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INFORMAÇÕES GERAIS
- • Turma reduzida a fim de possibilitar amplo debate e integral participação de todos.
- • As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição.
- • Reservamos o direito de remarcar o curso, caso não atingirmos o número mínimo de participantes.
- • Todos os participantes irão receber certificado após conclusão do curso.
- • Clientes da Toro & Advogados e filiadas da UNIDAS tem desconto nas inscrições.
- • O valor das inscrições mencionadas na plataforma é valor líquido, em caso de pessoa jurídica estará sujeito a retenção das contribuições sociais
Qualquer dúvida, entrar em contato através do e-mail: ibdss@ibdss.org.br ou Whatsapp (11) 3101-3095
| INSCRIÇÃO - ATÉ 10/02/2023 (Valor Liquido) | R$ 900,00 em até 12x |
| Clientes ToroAdv, Filiadas UNIDAS & Ex.Partic | R$ 700,00 em até 12x |
| INSCRIÇÃO - APÓS 10/02/2023 (Valor Liquido) | R$ 1.000,00 em até 12x |
| Clientes ToroAdv, Filiadas UNIDAS & Ex.Partic | R$ 800,00 em até 12x |
